| Ementa/Descrição: |
Sistema Tributário Nacional, Princípios Constitucionais Tributários, Princípios
Gerais do Direito Tributário, Administração Tributária. Estado e Direitos
Humanos, Crise e Reconstrução.Teoria Jurídica do Direito Financeiro, Teoria
Jurídica dos Ingressos Públicos, Teoria Jurídica das Receitas Financeiras
Compulsórias, Teoria Jurídica de Orçamento Público, Despesa Pública,
Receita Pública, Orçamento e Crédito Público |