Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CTRN - UNIDADE ACADEMICA DE ENGENHARIA AGRICOLA - CAMPINA GRANDE (11.32.02) |
| Código: |
1502200 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
45 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Introdução ao estudo do direito e sua evolução. Constituição Federal Brasileira, Política
Nacional do Meio-ambiente, Política Nacional de Recursos Hídricos, Legislação para o
estudo de impacto ambiental, Práticas de estudos ambientais e licenciamento de
empreendimentos. Lei dos Agrotóxicos e Organismos Geneticamente Modificados (OGM) |
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