| Ementa/Descrição: |
Fundamentos Constitucionais. Código de Propriedade Industrial. Marcas e patentes: normas,
procedimentos administrativos e judiciais. Proteção legal dos modelos de utilidade, desenhos e modelos
industriais. Proteção Jurídica às criações industriais. Transferência de tecnologia: normas e contratos. A
informática. Da propriedade aparente. Da propriedade literária, científica e artística. |