Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CTRN - UNIDADE ACADEMICA MINERACAO E GEOLOGIA - CAMPINA GRANDE (11.32.04) |
| Código: |
1510136 |
| Nome: |
FORMALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO MINERAL |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções Gerais do Direito. Direito Constitucional. Direito Público e Privado. Regime
Constitucional do Direito Minerário. Objeto do Código de Mineração e Legislação Pertinente.
Propriedade Mineral. Enquadramento Jurídico da Atividade Mineira. Autonomia do Direito
Minerário e seus Princípios. Os Sistemas de Pesquisa e Aproveitamento dos Recursos Minerais
no Direito Brasileiro. Os Regimes no Direito Brasileiro Atual. Os Regimes na Legislação
Estrangeira. Atos de Outorga dos Direitos Minerários. Ônus para Aquisição dos Direitos Minerários. Condicionamentos ao Exercício dos Direitos Minerários. Extinção dos Direitos
Minerários. |
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