MODELO CONCEITUAL PARA CONTROLE E VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO EM COMUNIDADES RURAIS
abastecimento de água, áreas rurais, vigilância, qualidade da água, portaria de potabilidade
As soluções de abastecimento de água adotadas para atendimento das áreas rurais muitas vezes não garantem água potável para uma comunidade, devido às limitações técnicas, logísticas e financeiras para o controle e vigilância da qualidade da água, resultando em riscos à saúde da população nesse meio. No Brasil, surgiram experiências de gestão compartilhada do serviço de abastecimento rural, que fornecem água tratada por meio de sistemas estruturados, como a Central de Associações no estado da Bahia e o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) no Ceará, Piauí e Pernambuco. No entanto, apesar das experiências bem-sucedidas, ainda existem desafios na prestação do serviço, como atender a Portaria nº 888/2021 e demais normativos referentes a água bruta e tratada para consumo humano. Sendo assim, o presente estudo objetivou propor um modelo conceitual para controle e vigilância da qualidade da água fornecida por sistemas e soluções de abastecimento em comunidades rurais do estado do Ceará, localizadas nos municípios de Aracati, Crateús, Tauá e Tianguá, e contempladas pela elaboração de Planos de Segurança da Água (PSA), no âmbito do TED nº 006/2021, parceria entre a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Funasa. A primeira etapa da metodologia consistiu em identificar as fragilidades dos sistemas e soluções e o atendimento aos normativos, por meio de uma análise integrada de dados do Sistema de Informação da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), dos Planos de Segurança da Água e bibliografias associadas às áreas de estudo. Em seguida foi aplicado o método Analytic Hierarchy Process (AHP) para priorizar os parâmetros de qualidade a serem monitorados, de acordo com critérios e contextos do abastecimento rural e a percepção dos especialistas na temática. Com base nesses resultados, foi elaborado um plano de monitoramento para cada sistema e solução e, posteriormente, analisada sua viabilidade técnica e financeira. Os resultados mostraram que o modelo constitui uma ferramenta de apoio à tomada de decisão, permitindo adaptar o monitoramento aos diferentes contextos, mas que é necessário buscar por subsídios e financiamentos para implementar e manter os planos, além do compartilhamento de responsabilidades entre os envolvidos com o controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas rurais.