Banca de DEFESA: MARIAM FERNANDA GIL LONDOÑO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIAM FERNANDA GIL LONDOÑO
DATA : 26/08/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Auditório - Sala 204 - CH
TÍTULO:

 

 FRAMEWORK PARA ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO NO BRASIL 

PALAVRAS-CHAVES:

Regulação, Análise de Impacto Regulatório (AIR), Modelo Multicritério, Framework, Agências Reguladoras. 

PÁGINAS: 115
RESUMO:

As agências reguladoras desempenham um papel central na governança do Estado atuando como órgãos técnicos responsáveis por garantir que as decisões regulatórias sejam tomadas de forma equilibrada, transparente e alinhada ao interesse público. Para garantir isso a Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/2019 e o Decreto nº 10.411/2020 tornaram obrigatória a utilização da Análise de Impacto Regulatório (AIR). Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo desenvolver um framework estruturado e alinhado às diretrizes do Decreto nº 10.411/2020 e da Instrução Normativa SEAE nº 60/2022 para apoiar a AIR. O trabalho está organizado em três artigos: o primeiro realizou uma análise qualitativa-documental de 41 relatórios de AIR da ANP e concluiu que a agência já aplica o Decreto nº 10.411/2020, embora ainda careça de uma estrutura interna suficientemente sistematizada. No segundo artigo, foi realizada uma revisão da literatura internacional (1996–2025) com base em 129 documentos da Web of Science e 40 estudos de caso; os resultados revelaram que, em nível mundial, as AIRs são utilizadas como um procedimento formal de conformidade e não como uma análise substantiva; os resultados mostraram que os métodos tradicionais são reducionistas em relação aos aspectos socioambientais, apontando a necessidade de adotar análises multicritério. E o artigo 3, que propõe um modelo para as AIRs que reestrutura o processo em três etapas (conceitual, analítica e operacional), demonstrando que a análise multicritério é mais adequada do que as técnicas tradicionais para ponderar aspectos qualitativos e quantitativos das regulamentações. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1813938 - VANESSA BATISTA SCHRAMM
Interno - 1694182 - FERNANDO SCHRAMM
Interno - 1110160 - KLIVER LAMARTHINE ALVES CONFESSOR
Externo à Instituição - NATALLYA DE ALMEIDA LEVINO - UFAL