UAD - CCJS - UNIDADE ACADEMICA DE DIREITO - CCJS - SOUSA
| Projeto de Pesquisa | Área de Conhecimento | |||
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| 2026 | ||||
| PVJS2626-2026 | A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO NA LEI 14.181/2021: ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA | Direito Constitucional | ||
| 2025 | ||||
| PVJS1593-2025 | A CONSTITUCIONALIDADE DO RECONHECIMENTO FACIAL COMO MÉTODO DE SEGURANÇA PÚBLICA: RISCOS À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E À PRIVACIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | Direito Público | ||
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